Olá! Obrigado por sua visita e seu interesse em nos conhecer. Antes de utilizar nossos serviços, leia atentamente nossos Termos de Uso e Serviços e conheça as regras que regem nossa relação com você.
Caso permaneça alguma dúvida sobre qualquer ponto deste documento, entre em contato conosco pelo endereço contato@prediletas.com.br.
Definições
Neste instrumento, as expressões abaixo são entendidas de acordo com as seguintes definições:
Prediletas
Empresa: Propaga Virtual Midia Ltda, fundada em 05/10/2016, inscrita no CNPJ 26.300.597/0001-83, com endereço na Avenida Barão do Bananal, nº 1890, Jardim Zara, Ribeirão Preto/SP, CEP 14092-066. Sua atividade principal está relacionada a portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Usuários
Visitante: pessoa física cadastrada ou não na plataforma que acessa os conteúdos publicitários disponibilizados pelos anunciantes.
Anunciante: pessoa física cadastrada na plataforma que utiliza o serviço para divulgar seus anúncios aos visitantes.
Plataforma
Sistema constituído por uma aplicação web que disponibiliza espaço publicitário para anúncios, permitindo que os usuários visualizem os anúncios publicados pelos anunciantes cadastrados na Prediletas.
Tratamento de dados
Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/2018, compreende toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Adesão
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da plataforma e constitui um contrato entre os usuários e a Prediletas.
A utilização dos serviços oferecidos pela plataforma representa a aceitação das condições estabelecidas neste instrumento e das disposições legais aplicáveis.
Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza o tratamento de seus dados na medida necessária para manutenção, segurança e funcionamento das funcionalidades da plataforma.
O usuário também manifesta seu consentimento para eventual compartilhamento dos dados coletados e tratados pela Prediletas com empresas de seu grupo econômico ou prestadores de serviços, conforme as condições estabelecidas neste instrumento e na legislação aplicável.
Caso você não concorde com as disposições previstas neste instrumento, não utilize, acesse, visualize, baixe ou utilize qualquer página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pela Prediletas.
Os presentes termos permanecem disponíveis para consulta na plataforma.
Quem somos e o que fazemos
A Prediletas é uma empresa privada que disponibiliza uma plataforma web para cessão de espaço publicitário.
Na plataforma, os anunciantes podem apresentar seus anúncios e inserir informações relacionadas ao conteúdo anunciado, enquanto os visitantes podem realizar buscas para localizar anúncios de acordo com seus interesses.
Condições gerais de uso
Os usuários declaram que atendem aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade e absolutamente capaz.
- Possuir capacidade para assumir as obrigações previstas nestes termos.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Possuir telefone móvel válido e endereço de e-mail quando solicitado.
A Prediletas atua como plataforma de cessão de espaço publicitário. Sua responsabilidade está relacionada ao funcionamento da plataforma e de suas funcionalidades, não sendo responsável pelas negociações realizadas diretamente entre os usuários.
A Prediletas não verifica a qualidade dos serviços anunciados, não participa das negociações, não determina valores, não intermedeia pagamentos e não atua como empregadora, representante ou agente dos anunciantes.
Os usuários são responsáveis pelas negociações realizadas entre si, incluindo valores, qualidade, forma de pagamento, prazos e demais condições acordadas.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé e de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
O usuário é responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas utilizando sua conta. Em caso de acesso não autorizado, deverá comunicar imediatamente a Prediletas pelo endereço contato@prediletas.com.br.
É proibida a utilização da plataforma para finalidades ilegais, difamatórias, discriminatórias, abusivas, ofensivas, agressivas, injuriosas, vexatórias, enganosas, caluniosas, violentas, de assédio ou ameaça.
A Prediletas não será responsabilizada por indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de fatores técnicos, manutenção ou circunstâncias alheias ao seu controle.
O usuário deve possuir os equipamentos, softwares e conexão necessários para acessar a plataforma.
Cadastro
Os serviços oferecidos pela Prediletas estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes.
Para o cadastro de anunciantes, poderão ser solicitados dados de identificação e documentos necessários à confirmação da identidade, conforme os procedimentos adotados pela plataforma.
Para o cadastro de visitantes, poderão ser solicitadas informações necessárias à criação e manutenção da conta.
É responsabilidade exclusiva dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade das informações cadastradas.
A Prediletas poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar os dados fornecidos. O uso de determinadas funcionalidades poderá depender do envio e validação dessas informações.
Cadastros que apresentem informações suspeitas, incorretas ou inverídicas poderão ser suspensos ou encerrados, observadas as condições legais aplicáveis.
O usuário poderá solicitar informações sobre seus dados pessoais e o tratamento realizado pela Prediletas por meio dos canais disponibilizados para atendimento.
É vedada a criação de múltiplos cadastros destinados ao mesmo usuário quando isso contrariar as regras da plataforma.
O usuário é responsável por suas credenciais de acesso e não deve compartilhá-las com terceiros.
É proibida a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta para outra pessoa.
A Prediletas poderá limitar, suspender, bloquear ou excluir contas que violem estes termos, outras políticas da plataforma ou a legislação aplicável.
Das funcionalidades
A Prediletas poderá, a qualquer momento, alterar, editar, remover ou adicionar funcionalidades à plataforma, considerando aspectos técnicos, operacionais, de segurança ou de evolução do serviço.
Das obrigações dos usuários
O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados e informar qualquer alteração relevante.
O usuário reconhece que a plataforma não possui vínculo com os demais usuários e que eventuais negociações decorrentes dos anúncios são realizadas diretamente entre as partes.
Cabe aos próprios usuários escolher, negociar, estabelecer valores, definir formas de pagamento e contratar os serviços que desejarem.
O usuário é responsável pela veracidade das informações que inserir na plataforma e deve comunicar à Prediletas qualquer informação que identifique como potencialmente irregular.
Métodos de pagamento
Os dados bancários eventualmente necessários serão fornecidos aos usuários pelos canais oficiais disponibilizados pela Prediletas, conforme os serviços contratados.
Ao contratar serviços da plataforma e realizar o respectivo pagamento, o usuário declara que leu e aceitou as condições aplicáveis.
Eventuais contestações relacionadas ao processamento bancário deverão ser tratadas com a instituição financeira responsável, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.
Política de privacidade e tratamento dos dados
Durante a utilização da plataforma, a Prediletas poderá coletar e armazenar informações fornecidas pelos usuários, juntamente com informações técnicas geradas automaticamente, como características do dispositivo, navegador, registros de acesso, data e hora, páginas acessadas e outras informações necessárias ao funcionamento e segurança da plataforma.
Os dados poderão ser utilizados para prestação dos serviços, aprimoramento da experiência de navegação, segurança, funcionamento da plataforma e demais finalidades informadas aos usuários.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, quando aplicável.
Determinados dados poderão ser processados por prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela plataforma, sempre de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.
Direitos dos usuários
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitação de bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as obrigações legais de retenção.
- Informações sobre compartilhamento de dados.
- Informações sobre as consequências do não fornecimento de consentimento quando este for necessário.
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@prediletas.com.br.
A Prediletas poderá manter determinadas informações após o encerramento de uma conta quando houver fundamento legal ou necessidade legítima de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
Da licença de uso de imagem
Quando aplicável e mediante autorização válida, o usuário poderá autorizar a utilização de sua imagem nos anúncios inseridos na plataforma, observadas as condições da autorização concedida e a legislação aplicável.
Disposições gerais
Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada nula ou ineficaz por decisão judicial ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
A eventual ausência de exigência imediata de determinado direito pela Prediletas não representa renúncia definitiva a esse direito.
Todos os materiais, marcas, registros, domínios, nomes, criações, imagens e demais direitos relacionados à plataforma permanecerão sujeitos aos direitos de propriedade aplicáveis.
A Prediletas poderá alterar estes termos mediante publicação de uma versão atualizada na plataforma. Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta página.
Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de Ribeirão Preto/SP para dirimir questões decorrentes deste instrumento, observadas as disposições legais aplicáveis.